1. Quais os cuidados que devo tomar na contratação de profissionais terceirizados?

Primeiramente verificar se a empresa que irá prestar serviços é idônea e ter bem claro que os funcionários terceirizados não possuem obrigação de cumprir horários e, portanto, não podem ser tratados como subordinados, sob o risco de haver reclamação trabalhista no futuro. Deve haver sempre a cobrança de resultados, mas sem jamais configurar o vínculo empregatício. Ademais, por se tratar de uma relação jurídica com obrigações e direitos recíprocos, recomendamos a existência de contratos de prestação de serviços elaborados por profissionais da área jurídica.

2. É melhor solicitar os serviços de um contador ou abrir a empresa por conta própria?

O ideal é contratar um contador, profissional acostumado a enfrentar as exigências burocráticas do mercado, pois ele tem mais condições de acelerar e orientar processos junto às repartições públicas e, portanto, evitar erros que causariam prejuízos financeiros ao novo empreendimento.

3. O que é melhor para a minha empresa? Simples, Lucro Real ou Lucro Presumido?

A resposta é: depende. Os três são regimes de tributação existentes na legislação fiscal, mas poucas empresas podem escolher livremente entre as três possibilidades. Além disso, o empreendedor precisa avaliar qual é o regime tributário mais vantajoso, considerando a estrutura e a rentabilidade do seu negócio. Recomendamos a assessoria de um advogado e/ou contador no momento de escolher a forma de tributação.

4. Qual é a importância do planejamento tributário?

Devido à pesada carga tributária atribuída às empresas e aos negócios em geral, torna-se de fundamental importância o planejamento tributário. Por meio de um planejamento bem estruturado será possível obter redução nos gastos habituais e também a devolução ou a compensação dos tributos cobrados indevidamente pelo Fisco. Algumas exigências fiscais são passíveis de revisão, de forma que um planejamento eficiente, com respaldo jurídico e contábil, consegue indicar os caminhos para a redução de tributos.

5. As autoridades fiscais têm a capacidade de verificar as atividades e negócios praticados pelas empresas e pessoas físicas?

O avanço da informática e dos programas de cruzamento de dados e informações dos órgãos públicos permitem que os agentes fiscais identifiquem as principais movimentações econômico-financeiras das empresas e das pessoas físicas. Assim, é fundamental a análise prévia das transações de modo a estruturar a melhor e mais adequada sistemática de tributação e, com isso, evitar autuações fiscais com as pesadas aplicações de multas e outras sanções, inclusive eventuais representações de natureza criminal.
Atualmente já está em fase de implantação a denominada "Nota Fiscal Eletrônica", o que possibilitará ao fisco o controle online dos tributos.