Agenda de obrigações tributária

Filtrar a Agenda Ex: Federal,Estadual,Municipal ...

de 2017

 Dia   Obrigação
05IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
05IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
05IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
05IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
05IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
05IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
05IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
05IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
05IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
05IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
05IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
05IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
05IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
05IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
05IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
05IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
05IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
05IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
05IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
05IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
05IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
05IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
05IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
05IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
05IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
05IOF - Seguros Código DARF: 3467
05IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
06GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
06GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
08IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) Código DARF: 1020
08IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos Código DARF: 5299
08Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ Código DARF: 7307
08Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ ? estoque Código DARF: 7315
08Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
13IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
13IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
13IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
13IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
13IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
13IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
13IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
13IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
13IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
13IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
13IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
13IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
13IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
13IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
13IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
13IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
13IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
13IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
13IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
13IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
13IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
13IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
13IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
13IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
13IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
13IOF - Seguros Código DARF: 3467
13IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
13IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
13IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física Código DARF: 7893
15CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível Código DARF: 9331
15CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 Código DARF: 8741
15CPSS - Servidor Civil Ativo Código DARF: 1661
15CPSS - Servidor Civil Inativo Código DARF: 1700
15CPSS - Pensionista Civil Código DARF: 1717
15CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1769
15CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1814
15CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança Código DARF: 1690
15CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1808
15CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1723
15CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1730
15CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1752
15Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1007
15Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1120
15Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP Código DARF: 1163
15Segurado Facultativo ? recolhimento mensal ? NIT /PIS /Pasep Código DARF: 1406
15Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP Código DARF: 1473
15Segurado Especial ? recolhimento mensal ? NIT /PIS /Pasep Código DARF: 1503
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 Código DARF: 1830
15MEI - Complentação Mensal Código DARF: 1910
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1929
15Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento Código DARF: 1945
15EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
20PIS/PASEP - Retenção de contribuições ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952
20PIS/PASEP - Retenção ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5979
20COFINS - Retenção de contribuições ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952
20COFINS - Retenção ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5960
20CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952
20CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5987
20Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 Código DARF: 2985
20Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 Código DARF: 2991
20PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas Código DARF: 4574
20COFINS - Entidades financeiras equiparadas Código DARF: 7987
20IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física Código DARF: 3208
20IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador Código DARF: 3277
20IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3223
20IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3556
20IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3579
20IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3540
20IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 5565
20IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) Código DARF: 0561
20IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício Código DARF: 0588
20IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Código DARF: 3533
20IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR Código DARF: 3562
20IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 5936
20IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 1889
20IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Código DARF: 1708
20IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Código DARF: 5944
20IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Código DARF: 3280
20IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes Código DARF: 5204
20IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL Código DARF: 6891
20IRRF - Indenização por danos morais Código DARF: 6904
20IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 5928
20IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 1895
20IRRF - Demais Rendimentos Código DARF: 8045
20Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Código DARF: 2852
20Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Código DARF: 2879 
20Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Código DARF: 2950
20Simples ? CNPJ Código DARF: 2003
20Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física Código DARF: 2011
20Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo Código DARF: 2020
20Empresas em geral - CNPJ Código DARF: 2100
20Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Código DARF: 2119
20Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003 Código DARF: 2127
20Empresas em geral - CEI Código DARF: 2208
20Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Código DARF: 2216
20Filantrópicas com isenção ? CNPJ Código DARF: 2305
20Filantrópicas com isenção ? CEI Código DARF: 2321
20Órgãos do poder público ? CNPJ Código DARF: 2402
20Órgãos do poder público ? CEI Código DARF: 2429
20Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física Código DARF: 2437
20Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Código DARF: 2445
20Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos ? CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome Código DARF: 2500
20Comercialização da produção rural ? CNPJ Código DARF: 2607
20Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Código DARF: 2615
20Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Código DARF: 2631
20Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Código DARF: 2640
20Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço ? CEI Código DARF: 2658
20Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Código DARF: 2682
20Comercialização da produção rural ? CEI Código DARF: 2704
20Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Código DARF: 2712
20PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples  Nacional
22DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
25IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
25IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
25IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa Código DARF: 6800
25IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
25IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
25IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
25IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
25IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
25IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Código DARF: 5232
25IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
25IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Código DARF: 3699
25IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
25IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5035
25IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Código DARF: 5286
25IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Código DARF: 0490
25IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
25IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
25IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
25IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
25IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
25IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
25IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
25IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
25IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
25IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
25IOF - Seguros Código DARF: 3467
25IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
25Código DARF: 6824
25Código DARF: 6912
25Código DARF: 1921
25Código DARF: 0679
25Código DARF: 0691
25Código DARF: 0906
25Código DARF: 2172
25Código DARF: 8645
25Código DARF: 6840
25Código DARF: 5856
25Código DARF: 1840
25Código DARF: 0760
25Código DARF: 0776
25Código DARF: 0929
25Código DARF: 1661
25Código DARF: 1700
25Código DARF: 1717
25Código DARF: 1769
25Código DARF: 1814
25Código DARF: 1690
25Código DARF: 1808
25Código DARF: 1723
25Código DARF: 1730
25Código DARF: 1752
29DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
29ITR - 1ª Quota ou Quota Única relativo ao exercício de 2017 Código DARF: 1070
29IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Código DARF: 5232
29IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) Código DARF: 0190
29IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Código DARF: 4600
29IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira Código DARF: 8523
29IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa Código DARF: 6015
296ª Quota do Imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Código DARF: 0211
29IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos Código DARF: 2927
29IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota) Código DARF: 1599
29IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal Código DARF: 2319
29IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota) Código DARF: 0220
29IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal Código DARF: 2362
29IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (3ª quota) Código DARF: 3373
29IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal Código DARF: 5993
29IRPJ - Lucro Presumido (3ª quota) Código DARF: 2089
29IRPJ - Lucro Arbitrado (3ª quota) Código DARF: 5625
29IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa ? Lucro Real Código DARF: 3317
29IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa ? Lucro Presumido ou Arbitrado Código DARF: 0231
29IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3ª quota) Código DARF: 9004
29IRPJ - FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 Código DARF: 9017
29IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral - Opção art 9º da Lei nº  8.167/91 (3ª quota) Código DARF: 9020
29IRPJ - FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 Código DARF: 9032
29IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3ª quota) Código DARF: 9045
29IRPJ - FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 Código DARF: 9058
29IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Código DARF: 0507
29PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças Código DARF: 3770
29COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças Código DARF: 3746
29CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota) Código DARF: 2030
29CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal Código DARF: 2469
29CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota) Código DARF: 6012
29CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal Código DARF: 2484
29CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) Código DARF: 2372
29REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta Código DARF: 9100
29REFIS - Parcelamento alternativo Código DARF: 9222
29REFIS - ITR/Exercícios até 1996 Código DARF: 9113
29REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 Código DARF: 9126
29PAES - Pessoa Física Código DARF: 7042
29PAES - Microempresa Código DARF: 7093
29PAES - Empresa de pequeno porte Código DARF: 7114
29PAES - Demais pessoas jurídicas Código DARF: 7122
29PAES - Paes ITR Código DARF: 7288
29PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Código DARF: 0830
29PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas Código DARF: 0842
29PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Código DARF: 1927
29PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Código DARF: 1919
29Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Código DARF: 0285
29Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Código DARF: 0873
29Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 1136
29Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 1165
29Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 1194
29Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 1204
29Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Código DARF: 1210
29Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 1233
29Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 1240
29Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 1279
29Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 1285
29Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Código DARF: 1291
29Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 3780
29Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 3796
29Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 3835
29Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 3841
29Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Código DARF: 3858
29Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 3870
29Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 3887
29Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 3926
29Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 3932
29Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Código DARF: 3955
29Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 Código DARF: 4059
29Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 Código DARF: 4065
29Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput Código DARF: 4007
29Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput Código DARF: 4013
29Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB -  Art. 39, § 1º Código DARF: 4020
29Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN  Art. 39, § 1º Código DARF: 4042
29Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento Código DARF: 4720
29Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento Código DARF: 4737
29Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento Código DARF: 4743
29Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento Código DARF: 4750
29Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB Código DARF: 4983
29Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN Código DARF: 4990
29Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos  Código DARF: 5184
29Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos  Código DARF: 5190
29Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - MP nº 778, de 2017 Código DARF: 5525
29Programa de Regularização Tributária Rural - PRR - MP nº 793, de 2017 Código DARF: 5161
29Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Código DARF: 4324
29Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Código DARF: 4359
29Parcelamento ? CEI Código DARF: 4105
29Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica Código DARF: 4135
29Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física Código DARF: 4136
29Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica Código DARF: 4141
29Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física Código DARF: 4142
29Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP Código DARF: 1759
29GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 1201
29ACAL - CNPJ Código DARF: 3000
29ACAL - CEI Código DARF: 3107
29GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 3204
29Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 4006
29Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Código DARF: 4103
29Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 4200
29Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Código DARF: 4995
29Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6009
29Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6203
29Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6300
29Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6408
29Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Código DARF: 6513
29DIPI - TIPI 33 -  produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria
29DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
29PERC - Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais
29DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
[ voltar para agenda ]
Agenda Tributária

carregando ...

Cotação de Moedas
Índices Econômicos